Legislação publicada no decorrer do mês de Abril

Portaria n.º 109/2019 - Diário da República n.º 72/2019, Série I de 2019-04-11

Procede à quarta alteração à Portaria n.º 324-A/2016, de 19 de Dezembro, que estabelece o regime de aplicação das operações n.os 2.2.1, «Apoio ao fornecimento de serviços aconselhamento agrícola e florestal», 2.2.2, «Apoio à criação de serviços de aconselhamento», e 2.2.3, «Apoio à formação de conselheiros das entidades prestadoras dos serviços de aconselhamento», inseridas na acção n.º 2.2, «Aconselhamento», da medida n.º 2, «Conhecimento», integrada na área n.º 1, «Inovação e conhecimento», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR2020.




23-04-2019

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