Os pequenos agricultores, os detentores do Estatuto da Agricultura Familiar, os pequenos aquicultores e a pequena pesca artesanal e costeira que utilizem gasóleo colorido e marcado com um consumo anual até 2000 litros, tendo como referência o consumo do ano de 2019, terão direito a uma majoração dos subsídios de 0,06 EUR/litro sobre a taxa reduzida aplicável.

O pagamento da majoração deste subsídio é efetuada pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas IP, IFAP, I.P. o que implica que todos os beneficiários tenham IB – Identificação do Beneficiário, com indicação de conta bancária.

Esta medida está inserida no artigo 303º da Lei n.º 2/2020, de 31 de Março, que aprovou o Orçamento do Estado para o ano de 2020.


14-10-2020

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