Os detentores do Estatuto de Agricultura Familiar (EAF), de produção biológica, de produtos certificados ou que se localizem em territórios vulneráveis podem juntar-se em agrupamentos de produtores multiprodutos a partir de Agosto deste ano, com o objectivo de valorização da pequena produção sustentável.

A Portaria n.º 123/2021 publicada a 18 de Junho, em Diário da República, reconhece quatro tipologias, tais como agrupamentos de produtores detentores do EAF e de produção biológica. E ainda de produtos certificados, nomeadamente Denominação de Origem Protegida (DOP) e Indicação Geográfica Protegida (IGP) e agrupamentos de produtores em outros modos de produção sustentável, localizados em territórios vulneráveis.

Para constituir-se num Agrupamento de Produtores Multiprodutos é necessário submeter o pedido à Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), a quem compete a decisão do pedido de reconhecimento.

A CNA vê com agrado todas as decisões e incentivos que tal como este apoiam a Agricultura Familiar. Porém, continuam a ser apoios insuficientes no que diz respeito à valorização e melhoria de condições dos pequenos e médios agricultores que merecem, primeiramente, preços justos na produção.

 

Consulte a Portaria n.º 123/2021 em anexo.



21-06-2021

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