Os apicultores devem proceder à Declaração Anual de Existências de Apiários de 1 a 30 de Setembro de 2019, no Portal do IFAP — Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, na Direcção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região ou nas Organizações de Apicultores protocoladas com o IFAP.


A falta de declaração de existências no período indicado constitui uma contra-ordenação punível com coima. Além disso, é obrigatório o fornecimento por parte dos apicultores das coordenadas geográficas aproximadas dos apiários.

Quando são detectadas alterações significativas superiores a 20% do número de colmeias, o apicultor deverá fazer a declaração de alterações à declaração de existências, no prazo máximo de 10 dias úteis após a sua ocorrência.

Outro aspecto relevante prende-se com a deslocação dos apiários, sendo que os apicultores devem comunicar antecipadamente à Direcção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região de destino da futura implantação dos mesmos.

Para mais informações contacte os postos de atendimento da CNA e das suas Filiadas distribuídos pelo território nacional. 


08-08-2019
 

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