Foram aprovados, pela Assembleia da República, cinco projectos de resolução relativos à vigilância, controlo e eliminação de espécies invasoras nas florestas portuguesas.


·         Projecto 1: projecto de resolução referente ao Parque Nacional da Peneda-Gerês e a uma actualização das áreas invadidas pela mimosa (Acacia dealbata), com o objectivo de criar um programa de controlo e recuperação dos habitats invadidos. Com este projecto pretende-se que o Governo redobre o controlo das espécies invasoras naquele parque natural;

 

·         Projecto 2: solicita ao Governo a elaboração de um plano nacional para controlar e erradicar espécies como háqueas e acácias, nas áreas protegidas atingidas pelos incêndios rurais - rede natura, reserva mundial da biosfera ou parques naturais – já que estas espécies impem a regeneração natural e a reposição da biodiversidade destas áreas ardidas;


·         Projecto 3: projecto centrado nas áreas protegidas e afectadas por incêndios. Com este projecto pretende-se que se adopte um plano de acção para monitorizar, controlar e eliminar espécies invasoras lenhosas, através da elaboração de inventários anuais da área ocupada por espécies invasoras lenhosas, que estas áreas sejam preservadas através de meios e recursos humanos adequados e que haja uma ligação com as autarquias, para que se encontrem meios e soluções para o arranque célere e controlo de acácias nas áreas limítrofes às vias rodoviárias, cursos de água e espaços percorridos por incêndios;


·         Projecto 4: elaboração de um plano de acção nacional para a vigilância e controlo das exóticas lenhosas invasoras, priorizando as áreas protegidas, por ser extremamente relevante a erradicação de novos focos de invasão e o controlo das espécies já estabelecidas, uma vez que a propagação destas espécies para além de ameaçar a biodiversidade, potenciam o risco de incêndio floresta;


·         Projecto 5: projecto de resolução que exige que sejam publicados urgentemente os resultados do último Inventário Florestal Nacional, para que se possa identificar a dimensão dos problemas e as zonas de maior incidência de espécies exóticas invasoras. Também é referenciado que seja criado um plano de contenção e erradicação, reconvertendo as áreas por elas ocupadas, para espécies autóctones e que seja realizado um plano específico de erradicação das exóticas ribeirinhas e controlo da erosão fluvial. Aprovação de medidas de biossegurança para evitar a introdução de espécies invasoras em novas regiões como resultado das alterações climáticas e a obrigatoriedade das entidades gestoras de terrenos públicos, incluindo os que flanqueiam as vias públicas, procedam à erradicação das espécies vegetais arbóreas e arbustivas invasoras neles existentes.




10-05-2019

"Melhorar a Informação, Promover o Futuro" Operação 2.1.4 Ações de Informação
Ficha de Projecto
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