O período de apresentação das candidaturas ao Pedido Único de Ajudas (PU) de 2021 irá ter início a 1 de Fevereiro e decorrerá até dia 30 de Abril de 2021.

Pedido Único de Ajudas - 1 de Fevereiro a 30 de Abril
Pedido Único de Ajudas (com penalização) - 1 de Maio a 25 de Maio
Pedido Único de Ajudas (alterações ano 2021) - 1 de Maio a 31 de Maio
Transferência de Direitos e Compromissos - 1 de Fevereiro a 30 de Abril

Para o efeito, o produtor pode dirigir-se a uma entidade reconhecida pelo IFAP onde poderá formalizar o seu PU. A CNA e Filiadas têm vários postos de recepção distribuídos pelo país (pode consultar em anexo os respectivos postos de atendimento) onde pode fazer a sua candidatura.

Até 25 de Maio é possível a apresentação tardia do pedido de ajuda durante mais 25 dias com penalização regulamentar de 1% por cada dia útil, acrescida, no caso do pedido de atribuição de direitos à reserva para pagamento RPB (Regime de Pagamento Base), de 3% por cada dia útil.

Os pedidos de pagamento dos Prémios à manutenção e dos Prémios por Perda de Rendimento no âmbito da Medida da Florestação das Terras Agrícolas – RURIS, bem como os Projectos de Arborização instalados ao abrigo do Reg. (CEE) nº 2080/92 e Reg. (CEE) nº2328/91, podem ser submetidos até ao dia 25 de Maio sem aplicação de qualquer penalização.



28-01-2021

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