Foi aprovado no Parlamento o diploma que prevê a extensão do projecto do Cadastro Simplificado, com um texto apresentado pela comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação.


O sistema de informação cadastral simplificado foi lançado em Novembro de 2017, com o objectivo de criar condições para tornar mais simples e agilizar a identificação dos donos dos prédios rústicos e mistos e da localização geo-referenciada desses prédios. Possui como base funcional a plataforma electrónica BUPi – Balcão Único do Prédio.

Resumidamente, a representação gráfica geo-referenciada, permite definir a localização exacta dos prédios rústicos e mistos e os seus limites, assim como gerar um procedimento especial de registo de prédio omisso, com o intuito de identificar a titularidade das propriedades que ainda não constam da base de dados do registo predial.

O projecto-piloto abrangeu 10 concelhos, nomeadamente, Alfândega da Fé, Caminha, Figueiró dos Vinhos, Góis, Castanheira de Pera, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Penela, Proença-a-Nova e Sertã.

Actualmente, a plataforma conta com cerca de 130 mil RGG (Representação Gráfica Georreferenciada) declaradas.

 



10-07-2019
 

"Melhorar a Informação, Promover o Futuro" Operação 2.1.4 Ações de Informação
Ficha de Projecto
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