O Plano de Recuperação e Resiliência prevê a reorganização do Sistema de Cadastro da Propriedade Rústica e do Sistema de Monitorização do Uso e Ocupação do Solo, para ultrapassar a ausência de cadastro predial multifuncional de cobertura universal do território nacional.

Não obstante a importância de conhecer a propriedade,o Cadastro da Propriedade Rústica e Sistema de Monitorização da Ocupação de Solo, com um financiamento previsto no PRR 96 M€, não deve ter custos para os pequenos e médios proprietários nos processos de identificação e registo, devendo ser mantida a isenção de pagamentos e obrigações fiscais posteriores. Para além de que devem estar envolvidos no processo os conhecedores dos territórios, como as organizações de produtores florestais.

Em declarações ao jornal Expresso, a secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, refere que se espera conhecer a totalidade dos proprietários do território em 2024.

A CNA participou na consulta pública e alertou para a necessidade de análise articulada da floresta, agricultura e mundo rural. 



09-03-2021

"Melhorar a Informação, Promover o Futuro" Operação 2.1.4 Ações de Informação
Ficha de Projecto
©InforCNA 2017 - desenvolvido por Softimbra2, Agroinformática