O período para a colheita de pinhas de pinheiro manso inicia-se a 1 de Dezembro e prolonga-se até 31 de Março de 2021.

Para colher, transportar, armazenar, transformar, importar e/ou exportar as pinhas da espécie Pinus pinea L. (pinheiro-manso) é necessário efectuar uma comunicação prévia OBRIGATÓRIA ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

Estão dispensados da comunicação prévia a colheita, transporte, armazenamento, transformação, importação e exportação de pinhas de pinheiro-manso até ao limite de 10 quilogramas de peso, desde que exclusivamente destinadas a auto-consumo.

A comunicação prévia é submetida por via electrónica AQUI, através do Sistema de Informação da Pinha de Pinheiro -manso (SiP).



13-11-2020

"Melhorar a Informação, Promover o Futuro" Operação 2.1.4 Ações de Informação
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