Pagamentos Directos
  • A percentagem de pagamento da 1ª prestação dos pagamentos directos é de 95%.
  • Reserva nacional RPB - o valor unitário dos direitos provenientes da reserva nacional é de 97,22 €;
  • Pagamento Greening – Pagamento da 1ª prestação de 95%. Este pagamento corresponde a cerca de 64,31% do montante determinado do RPB. 

        • À parcela dos pagamentos directos superior a €2.000 foi aplicada a taxa de ajustamento de 1,441101%% (valor igual aplicado nos adiantamentos de Outubro. Em pagamentos futuros da campanha de 2019, a taxa de ajustamento será actualizada para 1,432635% em conformidade com o Reg 2019/1928.

Nota: Os pedidos de ajuda cujos resultados dos controlos físicos não estavam disponíveis no sistema informático são excluídos deste pagamento.


    • Reserva Nacional / Pagamento Jovem –  As candidaturas à reserva nacional foram processadas, com exceção dos processos com visita de campo do parcelário e análise administrativa das superfícies de baldio por concluir (cerca de 160 candidaturas).
    • Reserva Nacional / Pagamento Jovem - Os pedidos que não cumprem o requisito da formação e que são excluídos foram notificados, podendo ainda ser  verificada esta situação  na Consulta e Gestão de ocorrências do PU. No que respeita ao SAAF, para efeitos da formação, foram considerados os pedidos que reuniam, atempadamente, as condições do email em anexo.
    • A  redução linear no montante apurado de RPB para financiamento do RPA manteve-se em 2,7%.
    • Pagamento aos Jovens Agricultores –  Incluídos os beneficiários aos quais foram atribuídos direitos da reserva nacional em 2019 e que apresentaram o pedido de pagamento. O  valor da ajuda é de 26,625€ por direito, até ao máximo de 90.
    • Regime da Pequena Agricultura – pagamento da 1.ª prestação de 95%  (corresponde a 570€).
    • Apoio associado animais – Sem aplicação de rateio.
    • Apoio associado superfícies - Pagamento Específico do Arroz sem aplicação de rateio e no Pagamento Específico do Tomate foi aplicada uma redução (a rever no pagamento se saldo)  de 17,42%  por ultrapassagem do limar garantido.
    • Pagamento redistributivo – Valor da ajuda é de 51€ por direito, até ao máximo de 5 direitos. Pagamento da 1.ª prestação de 95% do montante total da ajuda aos beneficiários do RPB.

Desenvolvimento Rural

    • Em Novembro foi realizado o pagamento da 1.ª prestação de 85% do Pagamento Natura ao qual foi aplicada a taxa de rateio de 30% para controlo do limite orçamental.
    • Em Dezembro foram realizados os pagamentos de saldo (pagamento a 100%) da Agricultura Biológica, Produção Integrada  e Conservação do solo.
    • Manutenção de Raças Autóctones  e Apoios Zonais de Carácter Agroambiental – pagamento a 100%
    • Manutenção da Actividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas – pagamento do saldo com a manutenção das taxas de rateio para controlo dos limites orçamentais de cada zona:

AZDZMT

Zonas de montanha

17,4%

AZDZCN

Zonas, sujeitas a condicionantes naturais significativas

29,0%

AZDZCE

Zonas sujeitas a condicionantes específicas

30,0%

 

    • Medidas Florestais do Reg 2080/92 – pagamento a 100%.

·         Os pedidos de ajuda cujos resultados dos controlos físicos não estavam disponíveis no sistema informático foram excluídos deste pagamento.



08-01-2020
 PAC

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