Os fungicidas, contendo propiconazol, não podem ser comercializados para além de 19 de Setembro de 2019 e utilizados após a data de 19 de Março de 2020, uma vez que a autorização de venda vai ser cancelada pela DGAV.


O Oficio Circular n.º 46/2018, proveniente da DGAV, esclarece que foi publicado o Regulamento (UE) 2018/1865 da Comissão, de 28 de Novembro de 2018, referente à não renovação da aprovação da substância activa propiconazol.

Esta decisão da Comissão deve-se ao facto de não ser possível confirmar os limites máximos de resíduos (LMR), para produtos de origem vegetal ou animal, uma vez que os dados relativos à importância e à toxicidade dos metabolitos que estão incluídos na definição do resíduo para a avaliação dos riscos não estavam disponíveis.

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos concluiu que o propiconazol tem efeitos tóxicos nos órgãos endócrinos, afectando a reprodução do ser humano.

Em anexo disponibilizamos o Oficio Circular n.º 46/2018 da DGAV.




28-12-2018

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