InforLavoura Floresta Fevereiro 2019
22-02-2019

N.º 18 Fevereiro 2019
CNA - Confederação Nacional da Agricultura
 

Indivisão das terras florestais para resolver problemas da floresta

Entrou em vigor a portaria que regula a divisão das terras florestais e que, na prática, proíbe a divisão por herança, abaixo da unidade mínima de cultura definida para cada região (4 – 11 ha).  ver +

Pacote legislativo sobre o sector florestal

A 21 de Janeiro foi publicado um pacote legislativo sobre o sector florestal, na sequência dos graves incêndios de Junho e Outubro de 2017.  ver +

Restabelecimento da floresta afectada por acontecimentos catastróficos (Furacão Leslie)

Decorre entre o dia 1 de Fevereiro de 2019 e o dia 29 de Março de 2019 o período para a submissão de candidaturas à Operação 8.1.4 - Restabelecimento da floresta afectada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos (Furacão Leslie).  ver +

Limpeza de terrenos florestais deve ser realizada até 31 de Março

Deve ser realizado um esforço, até ao dia 31 de Março, para a consolidação dos trabalhos de gestão de combustível, à semelhança daquele realizado no ano passado.  ver +

Área de eucalipto pode continuar a aumentar em Portugal

Desde 1 de Janeiro de 2018 está proibida a plantação de eucaliptos nas áreas onde este não existia, no entanto há proprietários com autorização de plantação até final de 2019, uma vez que a lei de 2017 não anulou as autorizações anteriores.  ver +

Queimas e queimadas

No sentido da alteração de comportamentos, segundo o Decreto Lei n. º14/2019 de 21 de Janeiro, todas as queimas e queimadas a partir de agora têm que ser comunicadas aos municípios.  ver +

Sobreiros e azinheiras em Portugal

Pela importância ambiental e económica, reconhecida na Lei de Bases da Política Florestal, os sobreiros e as azinheiras são duas espécies protegidas a nível nacional, sendo necessário o reforço da sua protecção.  ver +

Acções de defesa da floresta contra incêndios na época fria coordenadas pelo ICNF

O Instituto de Conservação da Natureza (ICNF) passa a assumir os poderes de intervenção, que estavam ligados à protecção civil, nas áreas ardidas, mas apenas fora da época alta dos fogos.  ver +

Publicação dos Estatutos da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Florestais

No dia 28 de Dezembro de 2018, foi publicada a Portaria nº 333/2018 que aprova os Estatutos da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Florestais (AGIF).  ver +

Legislação Floresta - Meses de Janeiro e Fevereiro

No decorrer dos meses de Janeiro e Fevereiro foi publicada a seguinte legislação  ver +

UADL reúne com a CM de Pombal

A União dos Agricultores do Distrito de Leiria (UADL) reuniu no dia 11 de Fevereiro, com a Câmara Municipal de Pombal.  ver +
 
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